Estas condições regulam a compra de produtos na loja online Pawville. Leia-as com atenção: antes de concluir cada encomenda, ser-lhe-á pedido que as aceite.
1. Identificação do vendedor
A loja online Pawville é explorada por Daniel Corregozinho, empresário em nome individual, com o número de identificação fiscal (NIF) 289993814 e domicílio profissional em Rua Arco Íris, n.º 90, R/C Dto., Bairro da Mina, 2785-162 São Domingos de Rana.
- equipa@pawville.pt
- Telefone
- +351 925 120 558 (chamada para a rede móvel nacional)
2. Âmbito e aceitação
Estas condições aplicam-se a todas as encomendas feitas através do site, celebradas à distância nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e do regime do comércio eletrónico (Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro), ambos na redação em vigor, bem como da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho).
Para comprar tem de ter pelo menos 18 anos ou estar devidamente autorizado pelo seu representante legal. Ao assinalar a caixa de aceitação no momento da compra, declara ter lido e aceite estas condições e a Política de Privacidade.
3. Produtos e preços
- Todos os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
- Os custos de envio não estão incluídos no preço do produto e são sempre indicados antes da confirmação da encomenda (ver Envios e Entregas).
- As fotografias são ilustrativas. Pequenas variações de cor, textura ou acabamento podem resultar de materiais naturais ou do ecrã utilizado e não constituem defeito.
- Os produtos estão disponíveis enquanto existirem em stock. Se, após a encomenda, um artigo deixar de estar disponível, será informado e reembolsado integralmente no prazo máximo de 30 dias.
- Em caso de erro manifesto no preço, contactá-lo-emos antes do envio. Poderá aceitar o preço correto ou cancelar a encomenda sem qualquer custo.
4. Como se forma o contrato
Em cumprimento do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, descrevemos as etapas técnicas da compra:
- Adiciona os produtos ao carrinho, onde pode alterar quantidades ou remover artigos.
- Indica os dados de faturação e de entrega e escolhe o método de envio.
- Revê o resumo final (produtos, quantidades, preço total com IVA, portes e morada) e corrige qualquer erro antes de continuar.
- Aceita estas condições e confirma a encomenda através do botão “Encomenda com obrigação de pagar”.
- Efetua o pagamento pelo método escolhido.
Após a encomenda, enviamos um email de receção com o respetivo resumo. O contrato considera-se celebrado com a confirmação do pagamento. O contrato é celebrado em língua portuguesa e fica arquivado pelo vendedor, podendo pedir-nos uma cópia a qualquer momento.
5. Pagamento
Aceitamos cartão Visa e Mastercard, MB WAY e Referência Multibanco, processados pela SIBS. As condições de cada método estão descritas em Pagamentos e Segurança. É emitida fatura para cada encomenda, com o NIF que indicar.
6. Entrega
Os prazos, custos e zonas de entrega estão em Envios e Entregas. Salvo acordo em contrário, a encomenda é entregue no prazo máximo de 30 dias a contar da celebração do contrato. O risco de perda ou dano só se transfere para si no momento em que recebe os produtos.
7. Direito de livre resolução
Pode desistir da compra no prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos, sem indicar motivo e sem penalização. O procedimento, as exceções e o formulário estão em Trocas, Devoluções e Garantia.
8. Garantia legal
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Os detalhes estão em Garantia.
9. Utilização dos produtos
Os produtos destinam-se a animais de companhia e devem ser usados de acordo com as instruções que os acompanham. Brinquedos e acessórios devem ser escolhidos em função do tamanho e do comportamento do animal e utilizados sob supervisão; substitua-os quando apresentarem desgaste.
10. Propriedade intelectual
A marca Pawville, os textos, as fotografias, o design e os restantes conteúdos deste site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia e escrita.
11. Dados pessoais
Os dados recolhidos para processar a sua encomenda são tratados de acordo com a Política de Privacidade.
12. Reclamações e resolução de litígios
Pode apresentar reclamação através dos nossos contactos ou do Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Toda a informação está em Resolução de Litígios.
13. Lei aplicável
Estas condições regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país da sua residência habitual que lhe sejam mais favoráveis. Para a resolução judicial de litígios são competentes os tribunais determinados nos termos da lei.
14. Alterações
Podemos atualizar estas condições. Cada encomenda rege-se pela versão em vigor no momento em que foi feita. A data da última atualização está indicada no topo desta página.