Trocas, Devoluções e Garantia

Se mudar de ideias, tem 14 dias para devolver a sua encomenda. Se algum produto não estiver conforme, beneficia de 3 anos de garantia legal.

1. Direito de livre resolução (14 dias)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo conta a partir do dia em que recebe os produtos ou, se encomendou vários artigos entregues separadamente, a partir da receção do último.

Como exercer

Comunique-nos a sua decisão antes do fim do prazo, por email para equipa@pawville.pt, através de qualquer declaração inequívoca ou do formulário de livre resolução disponível no final desta página. Basta que envie a comunicação dentro do prazo.

Devolução dos produtos

• Deve devolver os produtos no prazo de 14 dias a contar da data em que nos comunicou a decisão, para a morada que lhe indicarmos.
• Os custos diretos da devolução são suportados por si.
• Pode manusear os produtos apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, tal como o faria numa loja. É responsável pela depreciação que resulte de uma utilização para além disso.
• Recomendamos que utilize a embalagem original e um envio com seguimento.

Reembolso

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio iniciais (até ao valor da modalidade de envio mais económica que oferecemos), no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que fomos informados da sua decisão. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem qualquer custo para si. Podemos reter o reembolso até recebermos os produtos ou até nos apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Exceções

De acordo com o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a:

• produtos personalizados ou feitos segundo as suas especificações (por exemplo, coleiras ou camas com nome gravado ou bordado);
• produtos selados que não possam ser devolvidos por razões de saúde ou de higiene depois de abertos (por exemplo, escovas, champôs e outros artigos de higiene).

2. Trocas

Se pretender outro tamanho ou outra cor, devolva o artigo ao abrigo do direito de livre resolução e faça uma nova encomenda. Assim garante a disponibilidade do artigo pretendido e o reembolso integral do primeiro.

3. Garantia legal de conformidade (3 anos)

Todos os produtos beneficiam da garantia legal prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro:

• Somos responsáveis por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de 3 anos a contar da entrega.
• Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 2 anos, presume-se que já existia no momento da entrega.
• Pode exigir a reposição da conformidade, por reparação ou substituição, a redução proporcional do preço ou a resolução do contrato, nos termos da lei. A reparação ou substituição é feita sem custos para si, num prazo razoável que não pode exceder 30 dias.
• Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, pode pedir de imediato a substituição do produto ou a resolução do contrato.

Para acionar a garantia, contacte-nos por email para equipa@pawville.pt com o número da encomenda, uma breve descrição do problema e, se possível, fotografias. Nestes casos, os custos de envio são suportados por nós.

A garantia não cobre o desgaste normal resultante da utilização (por exemplo, por mordedura ou arranhões do animal), nem danos causados por uso indevido ou contrário às instruções do produto.

4. Modelo de formulário de livre resolução

Só tem de preencher e enviar este formulário se quiser resolver o contrato. Pode copiá-lo para um email.